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Passatempos
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REGULAMENTO

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo "GANHA UMA PHILIPS ONE BLADE!” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA (através do seu canal MEGA HITS), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa colectiva 500 725 373 em conjunto com a PHILIPS PORTUGAL S.A, com sede em LAGOAS PARK Edifício 14, 4º Piso, PORTO SALVO,  pessoa coletiva n° 500216843, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Porto Salvo, doravante designada por “PHILIPS”. 

Este passatempo não é acumulável com qualquer outra oferta promocional da marca ou de outras entidades envolvidas. 

1. TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
O Passatempo destina-se a todos os ouvintes e/ou seguidores da conta de Instagram (@megahitstagram) da MEGA HITS, residentes em Portugal, que queiram participar no passatempo respondendo no formulário de participação existente, em megahits.sapo.pt, na respetiva página dedicada ao passatempo, à questão colocada na imagem do stories do instagram, juntamente com uma frase criativa à pergunta: “Diz-nos porque é que essa máquina tem que ser tua?” O objetivo será atribuir 20 (vinte) máquinas PHILIPS ONE BLADE.

2. QUEM PODE PARTICIPAR
a. Os participantes têm de ter mais de 18 anos e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal. 

b. Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da RÁDIO RENASCENÇA  e da Philips Portugal, S.A. ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a MEGA HITS possa pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR 
a. O passatempo vai decorrer entre os dias 15 e 17 de junho no Instagram (@megahitstagram) e site da MEGA HITS.

b. Nesses dias, os participantes devem responder à questão colocada na imagem do stories do Instagram da Mega, no formulário de participação presente no site da MEGA HITS na página dedicada ao passatempo, juntamente com uma frase criativa à pergunta: “Diz-nos porque é que essa máquina tem que ser tua?”. As participações são válidas se a inscrição for entregue, completa entre as 08h do dia 15 de junho e as 23h59 do dia 17 de junho de 2018.

c. Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.

d. Terminada a fase das publicações, serão escolhidos 20 (vinte) vencedores que acertarem na resposta e que tenham a frase/resposta considerada mais criativa e original.

e. A seleção dos 20 vencedores será feita por um júri eleito pela Dir. de Programas da MEGA HITS e pela Philips Portugal, S.A. no uso do seu livre e exclusivo critério. Não há lugar a recurso das decisões do júri, que são definitivas. 

f. O resultado será divulgado após o dia 18 de junho (segunda-feira) no site da MEGA HITS. Os vencedores serão contactados depois pela MEGA HITS, de forma a combinarem a entrega do prémio.

4. O PRÉMIO
a. Oferta de 20 (vinte) máquinas PHILIPS ONE BLADE, uma por vencedor.

b. O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro. 

5. RESPONSABILIDADE
a. Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA e a PHILIPS poderão livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

b. Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito das campanhas serão da exclusiva responsabilidade destes, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RÁDIO RENASCENÇA e a PHILIPS serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.

c. A RÁDIO RENASCENÇA e a PHILIPS não se responsabilizam, ainda, pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS
a. Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela  RÁDIO RENASCENÇA. e pela PHILIPS, na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.

b. Ao participar na campanha, os participantes consentem no tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela   RÁDIO RENASCENÇA e pela PHILIPS. 

c. Os dados recolhidos são os seguintes:
i. Nome;
ii. Contacto telefónico;
iii. Endereço de email;
iv. Morada.

d. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de registo dos 20 vencedores do passatempo para efeitos de atribuição e entrega dos prémios.

e. Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados poderão dirigir o seu pedido para o mail@megahits.fm . Caso a revogação do consentimento ocorra antes da selecção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).

f. Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD)

g. Os dados recolhidos serão apagados 90 dias após da data de decisão dos vencedores do passatempo.

h. O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação na campanha e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
a. O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RÁDIO RENASCENÇA e a PHILIPS por este facto, podendo ser excluído se a PHILIPS suspeitar que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.

b. Os participantes autorizam expressamente a PHILIPS a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, actividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela PHILIPS ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à marca PHILIPS qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

c. O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à PHILIPS os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.

d. A PHILIPS não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
a. A RÁDIO RENASCENÇA e a PHILIPS reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso os termos constantes do presente Regulamento, bem como os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.

b. Quaisquer alterações efectuadas pela RÁDIO RENASCENÇA e pela PHILIPS ao regulamento, entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES
a. A RÁDIO RENASCENÇA e a PHILIPS, não serão responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.

b. Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA e pela PHILIPS, do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio MEGA HITS por telefone para o 213 239 200.

Lisboa, 05 de Junho de 2018