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Passatempos
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REGULAMENTO

REGULAMENTO DO PASSATEMPO
“GANHA UMA NOITE DE LUXO NO ENIGMA NATURE & WATER HOTEL!”

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo “GANHA UMA NOITE DE LUXO NO ENIGMA NATURE & WATER HOTEL!” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA., (através do seu canal MEGA HITS), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa colectiva 500 725 373. 

1. TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da MEGA HITS, residentes em Portugal, que respondam ao formulário de participação existente, em megahits.sapo.pt, na respetiva página dedicada ao passatempo juntamente com uma frase criativa que explique porque merecem uma noite no ENIGMA NATURE & WATER HOTEL. O objetivo será atribuir a estadia (com tudo pago) da noite de 8 para 9 de agosto do presente ano, nesta unidade hoteleira.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

2.1 Os participantes têm de ter mais de 18 anos e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal. 

2.2 Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da RÁDIO RENASCENÇA ou de sociedades que com esta estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a MEGA HITS possa pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR 

3.1 O passatempo decorre entre os dias 3 e 17 de julho de 2018 no site da MEGA HITS.

3.2 Para participar, o concorrente deve preencher o formulário de participação existente, em megahits.sapo.pt na respetiva página dedicada ao passatempo juntamente com uma frase criativa que explique porque merece ganhar uma estadia de uma noite (noite de 8 para 9 de agosto de 2018) no ENIGMA NATURE & WATER HOTEL até às 23h59 do dia 17 de julho (terça feira).

3.3 Todos os campos do formulário de participação, devem estar devida e corretamente preenchidos.

3.4 Apenas serão consideradas válidas as participações que cumprirem os requisitos descritos nos pontos 3.2 e 3.3.

3.5 Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.

3.6 Terminada a fase das publicações, será escolhido 1 (um) vencedor que tenha a frase considerada mais criativa e original.

3.7 A seleção do vencedor será feita por um júri eleito pela Dir. de Programas da MEGA HITS no uso do seu livre e exclusivo critério. Não há lugar a recurso das decisões do júri, que são definitivas. 

3.8 O resultado será divulgado na emissão da MEGA HITS, em data a definir. O vencedor será contactado posteriormente pela MEGA HITS, de forma a combinarem a entrega do prémio.

3.9 No contacto efetuado pela MEGA HITS, serão solicitados ao vencedor os seus dados – nome, morada, número de Cartão de Cidadão, Data de Nascimento e NIF (número de contribuinte) – sendo-lhes transmitido todas as informações de reserva. Esta informação deverá ser enviada para o email: mail@megahits.fm.

4. PRÉMIO

4.1 Oferta de uma estadia, durante uma noite (noite de 8 para 9 de agosto de 2018) em quarto duplo, válida apenas para 2 pessoas, no ENIGMA NATURE & WATER HOTEL (Vale do Juncal, São Teotónio, Odemira). O PRÉMIO NÃO INCLUI OFERTA DE BILHETES PARA O MEO SUDOESTE.

4.2 O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.

4.3 O prémio não é transferível para qualquer outra pessoa.

5. RESPONSABILIDADE

5.1 Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA pode livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

5.2 Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito das campanhas serão da exclusiva responsabilidade destes, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RÁDIO RENASCENÇA ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.

5.3 A RÁDIO RENASCENÇA não se responsabiliza, ainda, pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6. DADOS PESSOAIS

6.1 Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA, na qualidade de responsável pelo tratamento.

6.2 Ao participar na campanha, os participantes consentem no tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA. 

6.3 Os dados recolhidos são os seguintes:
i. Nome;
ii. Contacto telefónico;
iii. Endereço de email;
iv. Morada.
v. Cartão de Cidadão
vi. Data de Nascimento
vii Número de Identificação Fiscal

6.4 O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de registo do vencedor do passatempo e para efeitos de atribuição e entrega dos prémios.

6.5 Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados poderão dirigindo o seu pedido para o endereço de e-mail: mail@megahits.fm. Caso a revogação do consentimento ocorra antes da selecção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).

6.6 Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD)

6.7 Os dados recolhidos serão apagados 45 dias após da data de decisão do vencedor do passatempo.

6.8 O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RÁDIO RENASCENÇA por este facto, podendo ser excluído se se comprovar que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.

7.2 Os participantes autorizam expressamente a RÁDIO RENASCENÇA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente, a reproduzir e/ou a exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, actividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RÁDIO RENASCENÇA ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que, a esse título, possa ser exigido à RÁDIO RENASCENÇA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

7.3 O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RÁDIO RENASCENÇA os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.

7.4 A RÁDIO RENASCENÇA não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

8.1 A RÁDIO RENASCENÇA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso os termos constantes do presente Regulamento.

8.2 Quaisquer alterações efectuadas pela RÁDIO RENASCENÇA ao regulamento, entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

9.1 A RÁDIO RENASCENÇA não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, ou defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.

9.2 Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio MEGA HITS por telefone para o 213 239 200.


Lisboa, 28 Junho de 2018