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Passatempos
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REGULAMENTO

REGULAMENTO DO PASSATEMPO
“LITTLE MIX LIVE FROM LONDON COM A APPLE MUSIC E A MEGA HITS”

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo “LITTLE MIX LIVE FROM LONDON COM A APPLE MUSIC E A MEGA HITS” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA., (através do seu canal MEGA HITS), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa colectiva 500 725 373 e pela SONY MUSIC PORTUGAL, com sede na Avenida Torre de Belém, Nº19, 1º Dto – 1400-342 Lisboa sob o número único de registo e de pessoa colectiva 501 994 963, sendo estas duas entidades as responsáveis pela execução do mesmo. 


1. TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da MEGA HITS, residentes em Portugal, que participem no Instagram até dia 8 novembro. O passatempo destina-se à atribuição de um lugar (um vencedor do passatempo) no showcase/concerto das Little Mix na Apple Music em Londres, dia 13 novembro. O prémio inclui: viagem de avião (ida e volta), alojamento, alimentação e entrada no espetáculo. 


2. QUEM PODE PARTICIPAR

2.1. O Passatempo destina-se a todos os ouvintes e cibernautas da MEGAHITS.

2.2. Não Participantes
    2.2.1. Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença, Lda. e da SONY MUSIC ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respectivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujo relacionamento com a MEGA HITS e a SONY MUSIC e que possa pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

2.3 A participação neste passatempo, e o acesso ao prémio, está vedado a menores de 16 anos. Os menores de 18 (dezoito) anos terão que ser autorizados e representados pelos seus pais ou tutores legais. 

    2.3.1 O(a) acompanhante do(a) vencedor(a) deverá cumprir os mesmos critérios: residir em Portugal Continental e ter no mínimo 16 (dezasseis) anos de idade. Caso sejam menores de 18 (dezoito) anos, terão que ser igualmente autorizados e representados pelos seus pais ou tutores legais. 


2.4 Todos os participantes concordam expressamente com o presente Regulamento, aceitando sujeitar-se ao mesmo.

3. PRÉMIO

3.1 Oferta de um lugar (um vencedor do passatempo) no showcase/concerto das Little Mix na Apple Music em Londres, dia 13 novembro. O prémio inclui: viagem de avião (ida e volta), alojamento, alimentação e entrada no espetáculo.
3.1.2 Viagem de ida: dia 13 de novembro; viagem de regresso: dia 14 de novembro.

3.2 O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro. 

3.3 O prémio não é transferível para qualquer outra pessoa.


4. COMO PARTICIPAR 

4.1 O passatempo vai decorrer de 6 a 8 de novembro de 2018 no Instagram.

4.2 Para participar, o concorrente deve, antes de mais, seguir a conta de Instagram da MEGA HITS (@megahitstagram). Os perfis dos utilizadores têm de estar públicos para que seja possível o acesso a todas as participações e validar as mesmas.

4.3 Para efetuar a sua participação no passatempo, o utilizador deve fazer uma publicação (formato story) a elogiar “a mulher”. Deve OBRIGATORIAMENTE também taggar a MEGA HITS e usar a música “Woman Like Me” como banda sonora (em sticker).

4.4 Serão excluídas ou não consideradas as participações com conteúdo impróprio: 

- Mensagens/imagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito.
- Mensagens/imagens de carácter ofensivo, violento ou de teor sexual.
- Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial.
- Conteúdo (escrito ou visual) fraudulento, insidioso ou enganador que viole qualquer propriedade intelectual ou outro direito de terceiros; que viole qualquer lei ou regulamento.
- Conteúdo que não responda criativamente ao desafio deste passatempo.

4.5 A escolha do vencedor será feita pela Dir. de Programas da MEGA HITS e pela SONY MUSIC sem possibilidade de apelo.

4.6 O resultado será divulgado na MEGA HITS no dia 9 novembro. O vencedor será contactado posteriormente pela SONY MUSIC, de forma a combinarem a entrega do prémio.


5. OBRIGAÇÕES DO PREMIADO

5.1 No contacto efetuado pela SONY MUSIC, será solicitado ao vencedor os seus dados – nome, morada, número de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, Data de Nascimento e número de contribuinte – sendo-lhes transmitido todas as informações de reserva.

5.2 Após o contacto telefónico, o vencedor compromete-se a enviar imediatamente os seguintes elementos:
    • Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
    • Cópia do Cartão de Contribuinte;

5.3 Esta informação deverá ser enviada para o email geral.pt@sonymusic.com. 

5.4 Se o vencedor não cumprir com o disposto na cláusula 5.2 perderá o direito ao prémio, passando o mesmo para o suplente seguinte.


6. RESPONSABILIDADE

6.1 Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA pode livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

6.2 Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito das campanhas serão da exclusiva responsabilidade destes, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RÁDIO RENASCENÇA ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.

6.3 A RÁDIO RENASCENÇA não se responsabiliza, ainda, pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6.4  A RÁDIO RENASCENÇA é responsável pela realização do passatempo. Todos os aspetos relativos ao prémio – viagem, alojamento e acesso ao concerto – são da inteira responsabilidade da SONY MUSIC.


7. DADOS PESSOAIS

7.1 Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA e pela SONY MUSIC, na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.

7.2 Ao participar na campanha, os participantes consentem no tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA e pela SONY MUSIC. 

7.3. Os dados recolhidos são os seguintes:
i. Nome;
ii. Contacto telefónico;
iii. Endereço de email;
iv. Morada.

7.4 O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de registo do vencedor do passatempo para efeitos de atribuição e entrega dos prémios.

7.5 Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados poderão dirigir o seu pedido para o mail@megahits.fm . Caso a revogação do consentimento ocorra antes da selecção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).

7.6 Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).

7.7 Os dados recolhidos serão apagados 60 dias após da data de decisão do vencedor do passatempo.

7.8 O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação na campanha e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.


8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RÁDIO RENASCENÇA por este facto, podendo ser excluído se se comprovar que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.

8.2 Os participantes autorizam expressamente a RÁDIO RENASCENÇA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente, a reproduzir e/ou a exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, actividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RÁDIO RENASCENÇA ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que, a esse título, possa ser exigido à RÁDIO RENASCENÇA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

8.3 O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RÁDIO RENASCENÇA os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.

8.4 A RÁDIO RENASCENÇA não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

9. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

9.1 A RÁDIO RENASCENÇA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso os termos constantes do presente Regulamento.
9.2 Quaisquer alterações efectuadas pela RÁDIO RENASCENÇA ao regulamento, entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

10. OUTRAS DISPOSIÇÕES

10.1 A RÁDIO RENASCENÇA não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, ou defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.

10.2 Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.

11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio MEGA HITS por telefone para o 213 239 200.



Lisboa,  5 novembro de 2018