REGULAMENTO

Os seguintes termos e condições destinam-se a regular o passatempo organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (através do seu canal MEGA HITS) - com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373 em parceira com Sony Music Entertainment Portugal Sociedade Unipessoal Lda., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 501994963, com sede na Av. Torre de Belém, nº19, 1º Direito, 1400-342 Lisboa.

1. TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da MEGA HITS, residentes em Portugal Continental, com idade igual ou superior a 18 anos, que preencham o formulário e respondam, de forma criativa à questão “Até onde te levaria a tua paixão por Tate Mcrae?” no site ou na APP da MEGA HITS.

O objetivo será atribuir um bilhete para o concerto de Tate McRae em Madrid (no Palacio Vistalegre), no dia 21 de maio de 2024. Com viagem e estadia pagas.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

2.1. O Passatempo destina-se a todos os ouvintes e cibernautas da MEGAHITS com idade igual ou superior a 18 anos.

2.2. Não Participantes

2.2.1. Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença, Lda. e da SONY ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujo relacionamento com a MEGA HITS e a SONY e que possa pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

3. PRÉMIO

3.1. Descrição
Prémio: Bilhete (individual) para o concerto de Tate McRae em Madrid (no Palacio Vistalegre), no dia 21 de maio de 2024.

3.1.2. Valor
Prémio: Viagem a Madrid com diárias e hospedagem pagas

3.2. O prémio não poderá ser trocado por dinheiro e nem ser objeto de substituição por outro bem.

4. COMO PARTICIPAR

4.1 O passatempo vai decorrer de 25 de março (segunda-feira) até dia 8 de maio (quarta-feira) de 2024 no site e na APP da MEGA HITS.

4.2 Para efetuar a sua participação no passatempo, o utilizador deve antes de mais descarregar a APP da MEGA HITS ou aceder a megahits.fm. Deve depois preencher o formulário de participação, na respetiva página do passatempo e responder, de forma criativa, à questão “Até onde te levaria a tua paixão por Tate Mcrae?”

4.3 A escolha do(a) vencedor(a) será feita pela Dir. de Programas da MEGA HITS e pela SONY, de acordo com os critérios de originalidade e criatividade, sem possibilidade de apelo.

5. OBRIGAÇÕES DO PREMIADO

5.1. No contacto efetuado pela SONY, o participante vencedor deverá validar o prémio respondendo o email em um prazo de 5 dias, enviando os seguintes dados:
Dados pessoais completos e o número do cartão de cidadão ou passaporte válido, para a reserva da passagem e hotel.

6. RESPONSABILIDADE

6.1 Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA pode livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

6.2 Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito das campanhas serão da exclusiva responsabilidade destes, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RÁDIO RENASCENÇA ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.

6.3 A RÁDIO RENASCENÇA não se responsabiliza, ainda, pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6.4 A RÁDIO RENASCENÇA é responsável pela realização do passatempo. Todos os aspetos relativos ao prémio – viagem, alojamento e acesso ao concerto – são da inteira responsabilidade da SONY.

7. DADOS PESSOAIS

7.1 Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA e pela SONY, na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.

7.2 Ao participar na campanha, os participantes consentem no tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA e pela SONY.

7.3. Os dados recolhidos são os seguintes:
i. Nome;
ii. Contacto telefónico;
iii. Endereço de email;
iv. Morada.

7.4 O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de registo do vencedor do passatempo para efeitos de atribuição e entrega dos prémios.

7.5 Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados poderão dirigir o seu pedido para o mail@megahits.fm. Caso a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).

7.6 Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
7.7 Os dados recolhidos serão apagados 60 dias após da data de decisão do vencedor do passatempo.

7.8 O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação na campanha e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RÁDIO RENASCENÇA por este facto, podendo ser excluído se se comprovar que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.

8.2 Os participantes autorizam expressamente a RÁDIO RENASCENÇA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente, a reproduzir e/ou a exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RÁDIO RENASCENÇA ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que, a esse título, possa ser exigido à RÁDIO RENASCENÇA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

8.3 O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RÁDIO RENASCENÇA os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.

8.4 A RÁDIO RENASCENÇA não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.

9. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

9.1 A RÁDIO RENASCENÇA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso os termos constantes do presente Regulamento.

9.2 Quaisquer alterações efetuadas pela RÁDIO RENASCENÇA ao regulamento, entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

10. OUTRAS DISPOSIÇÕES

10.1 A RÁDIO RENASCENÇA não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, ou defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.

10.2 Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.

11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio MEGA HITS por telefone para o 213 239 200.

Lisboa, 25 de março de 2024