Os seguintes termos e condições destinam-se a regular o passatempo organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (através do seu canal MEGA HITS) - com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373 - através do qual serão oferecidos, durante as emissões do SNOOZE e DRIVE IN, PASSES (um por pessoa) para o festival SUMOL SUMMER FEST (dias 30 de junho e 1 de julho, na Costa da Caparica).
1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1.1 O Passatempo destina-se a todos os ouvintes da MEGA HITS, com idade igual ou superior a 16 anos.
1.2. O presente regulamento disciplina a forma de participação e mecânica do referido passatempo em antena, bem como a forma de atribuição e entrega dos prémios e disposições gerais.
1.3 Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença, Lda. ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujo relacionamento com a MEGA HITS e que possa pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.
1.4 Todos os participantes concordam expressamente com o presente Regulamento, aceitando sujeitar-se ao mesmo.
1.5 Não há limite para o número de participações que um participante pode realizar, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
2. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
2.1 O passatempo vai decorrer on air, entre os dias 29 de maio (segunda-feira) e 9 de junho (sexta-feira) de 2023 - a partir das 8h da manhã, durante a emissão do Snooze e após as 17h na emissão do Drive In.
O passatempo decorre de segunda a sexta-feira e será interrompido durante o fim de semana (sábado, dia 3 e domingo, dia 4 de junho).
2.2 Para participar, os ouvintes devem acompanhar a emissão da MEGA HITS, nos períodos acima mencionados, identificar 2 (duas) músicas seguidas de 2 (dois) destes artistas - WIZ KAHLIFA, MIZZY MILES, BÁRBARA BANDEIRA, AYA NAKAMURA, PROFJAM e MISHLAWI - que vão atuar no festival SUMOL SUMMER FEST e enviar um áudio para o WhatsApp da MEGA HITS 968 689 229 com a mensagem “EU QUERO 1 PASSE PARA O SUMOL SUMMER FEST PARA VER [nome dos artistas]!” (imediatamente a seguir à passagem das 2 músicas).
2.3 O(a) sétimo(a) ouvinte a enviar o áudio/ o sétimo (7º) áudio a chegar ao WhatsApp, ganha 1 passe individual para os 2 dias do festival Sumol Summer Fest 2023.
3. PRÉMIO
3.1 Cada vencedor(a) deste passatempo receberá 1 (um) PASSE INDIVIDUAL para os 2 dias do festival Sumol Summer Fest 2023, que decorre dias 30 de junho e 1 de julho, no Parque de Campismo do Inatel na Praia de São João (Costa da Caparica).
3.2 O(A)s vencedores(as) serão contactados posteriormente, via telemóvel a fim de acordar a entrega do prémio.
3.3 O prémio descrito não poderá ser alvo de troca por outro de igual espécie ou valor nominal.
3.4 O prémio não é transmissível para qualquer outra pessoa.
3.5 Não estão incluídas nos prémios as deslocações ou outros serviços.
4. RESPONSABILIDADE
4.1 Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RÁDIO RENASCENÇA pode livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
4.2 Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito das campanhas serão da exclusiva responsabilidade destes, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RÁDIO RENASCENÇA ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
4.3 A RÁDIO RENASCENÇA não se responsabiliza, ainda, pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
5. DADOS PESSOAIS
5.1 Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA, na qualidade de responsável pelo tratamento.
5.2 O Participante tem que autorizar expressamente, quando contactado, a recolha e tratamento dos dados pessoais pedidos para a participação no passatempo. O Participante deverá também declarar expressamente, quando contactado, que conhece e aceita o Regulamento na sua integralidade.
5.3 Os dados recolhidos são os seguintes:
i. Nome;
ii. Contacto telemóvel;
iii. Contacto email;
iv. Morada;
5.4 O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no passatempo, designadamente, para efeitos de registo do vencedor do passatempo e para efeitos de atribuição e entrega dos prémios.
5.5 Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados dirigindo o seu pedido para o seguinte endereço de e-mail: mail@megahits.fm.
5.6 Caso a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
5.7 Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
5.8 Os dados recolhidos serão apagados 60 dias após a data de decisão do vencedor do passatempo.
5.9 O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
5.10 A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RÁDIO RENASCENÇA por este facto, podendo ser excluído se se comprovar que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
6.2 Os participantes autorizam expressamente a RÁDIO RENASCENÇA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente, a reproduzir e/ou a exibir quaisquer áudios, vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RÁDIO RENASCENÇA ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que, a esse título, possa ser exigido à RÁDIO RENASCENÇA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
6.3 O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RÁDIO RENASCENÇA os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
6.4 A RÁDIO RENASCENÇA não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
7. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
7.1 A RÁDIO RENASCENÇA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso os termos constantes do presente Regulamento.
7.2 Quaisquer alterações efetuadas pela RÁDIO RENASCENÇA ao regulamento, entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.
8. OUTRAS DISPOSIÇÕES
8.1 A RÁDIO RENASCENÇA não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, ou defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
8.2 Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data da decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RÁDIO RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.
9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio MEGA HITS por telefone para o 213 239 200.
Lisboa, 26 de maio de 2023